Quando uma criação de moda é reproduzida sem autorização, quais instrumentos jurídicos existem para proteger o trabalho original? Por que o registro de desenho industrial ainda é pouco explorado por designers e marcas brasileiras? Como a propriedade intelectual pode contribuir para evitar disputas judiciais e garantir maior segurança aos negócios?
Essas são algumas das questões exploradas pela pesquisadora, bacharela em Direito, especialista em propriedade intelectual e designer Ana Clara Gomes Alves no livro O Desenho Industrial como Alternativa Estratégica na Proteção dos Designs da Indústria Criativa da Moda, publicado pela Lumen Juris. Com uma linguagem acessível aos profissionais do setor criativo, a obra analisa os mecanismos jurídicos disponíveis para proteger as criações.
A pesquisa parte de uma inquietação pessoal. Depois de ter um produto autoral copiado, a escritora passou a acompanhar situações semelhantes envolvendo clientes e amigos. Em muitos desses casos, o registro de desenho industrial havia sido ignorado e as tentativas de defesa se concentravam nos direitos autorais, cuja aplicação em disputas sobre designs de moda envolve dificuldades relacionadas à comprovação da anterioridade e à avaliação da originalidade.
A máxima “nada se cria, tudo se copia”, ainda que popularmente aceita, se revela limitada e até prejudicial ao desenvolvimento da indústria criativa da moda, sobretudo no Brasil. […] Essa percepção tem gerado efeitos concretos e negativos, como a baixa utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis, especialmente o desenho industrial, por parte dos agentes criativos desta indústria. Em um cenário em que o design é central à diferenciação e competitividade dos produtos, a ausência de proteção formal pelo instituto do DI, especialmente nos setores de joias e estampas agrava a vulnerabilidade dos agentes criativos diante de práticas de cópia. (p. 183)
A experiência motivou a designer a investigar alternativas para fortalecer a proteção jurídica das criações. Para sustentar a discussão, a obra reúne três frentes de investigação. A primeira é uma análise de decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, proferidas entre 2015 e 2025. A segunda examina dados de depósitos de desenhos industriais no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com recorte nos segmentos de joalheria e estamparia têxtil. Já a terceira traduz conhecimento jurídico em uma cartilha prática voltada a designers e marcas autorais, com orientações sobre a formalização para a proteção de uma criação.
Para Ana Clara Gomes Alves, é necessário questionar a ideia de que a cópia seria uma consequência inevitável da dinâmica da moda. A máxima de que “nada se cria, tudo se copia”, naturalizada em parte do setor, desconsidera os mecanismos jurídicos que resguardam o trabalho de designers e marcas autorais. Ao apresentar caminhos para o uso estratégico da propriedade intelectual, a autora defende que a proteção das criações deve ser tratada como parte do planejamento de quem atua na indústria criativa.
FICHA TÉCNICA
Título: O desenho industrial como alternativa estratégica na proteção dos designs da indústria criativa da moda
Autora: Ana Clara Gomes Alves
Editora: Lumen Juris
ISBN: 9788551941461
Páginas: 234
Preço: R$ 110 (físico)
Onde comprar: Lumen Juris | Amazon
Sobre a autora: Ana Clara Gomes Alves é bacharela em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), com extensão em Propriedade Intelectual pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e em Licenciamento de Marcas pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Também é mestra pela Academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), designer de estampas, fundadora da Clareou, ecossistema dedicado à proteção da criatividade, e sócia-fundadora da Clareia Tech, software voltado à gestão e à busca de anterioridades de marcas. Como parte de seu trabalho focado na proteção da propriedade intelectual na indústria criativa, publicou o livro O desenho industrial como alternativa estratégica na proteção dos designs da indústria criativa da moda.
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Site: https://www.aclareou.com.br/
