Caso proposta seja aprovada no senado e na Câmara, 1.254 municípios no país e 230 em minas gerais passarão a ser distrito

O presidente Jair Bolsonaro entregou na terça-feira, 5 de novembro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo, para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios, e a que revisa fundos públicos.

Caso o pacto federativo seja aprovado pelo Senado e Câmara, alguns municípios da região passarão a ser distritos, provavelmente ligados a São João del-Rei. De acordo com a proposta municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado ao município vizinho.

Na quarta-feira, 6, a Radio Itatiaia, de Belo Horizonte, divulgou a lista das cidades que se encaixariam nessa decisão. Ao todo, 1.254 municípios no Brasil serão afetados pela medida. Desse total, 230 serão de Minas Gerais. Na região do Campo das Vertentes as cidades que serão atingidas são: Carrancas, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Ibituruna, Itutinga, Piedade do Rio Grande e Ritápolis.

O prefeito de Conceição da Barra de Minas, Altair Alvim (PSDB), conhecido como Juju, discorda dessa decisão. Para ele a reforma tem que partir da União, ente da federação que tem exigido muito das pequenas cidades. “As contas e o salário da minha prefeitura estão em dia. Então porque o problema está nas pequenas cidades. Tudo é questão de gestão, ao invés de rever a administração da União o Governo Federal quer reduzir os municípios. Só que fazendo acredito que vai piorar. Por exemplo, Conceição da Barra vai para São João del-Rei, só que São João já está sufocada com seus problemas, acredito que ampliar sua população vai complicar a situação”.

Atuando na área política desde 1997, Juju se diz decepcionado com a realidade que as cidades pequenas do Brasil enfrentam hoje. “Temos dificuldade para fazer tudo. É tudo muito burocrático o que onera os valores de obras e projetos. Vai comprar uma telha precisa de licitação. Vai fazer uma obra precisa de projeto com engenheiro e outras burocracias. Isso tudo dificulta a gestão”, desabafa o prefeito.

Se a PEC do Pacto Federativo for aprovada da forma como foi apresentada. A redução desses municípios acontecerá a partir de 2.025.