Nesta última semana, a Polícia Civil de Minas Gerais em parceria com a AMVER realizou, em São João del-Rei, uma reunião para esclarecer o novo regulamento do Detran-MG nº1.498, responsável pela autorização de veículos destinados ao transporte de escolares. Com a nova norma, agora é necessária a inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos.

O regulamento prevê que as cidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apliquem as exigências previstas em seus próprios regulamentos, e a contida no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, se torna responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito dos municípios vistoriar e emitir os documentos de autorização de circulação. Enquanto nos municípios não integrados ao SNT, o documento de autorização será obtido no Detran-MG, após a inspeção semestral em que serão avaliados os dados cadastrais e a adequação do veículo para o transporte escolar.