EMPRESÁRIO I

Quase 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil, sendo mais de um milhão em Minas Gerais, terão ajuda para enfrentar o período de pandemia provocado pelo coronavírus (Covid-19). Além do auxílio emergencial de R$ 600, os MEI  ganharam mais fôlego com o adiamento dos prazos para pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e para a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN). Este ano, os vencimentos das guias de arrecadação mensal do Simples Nacional (DAS) com vencimento nos dias 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho foram prorrogadas para 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro, respectivamente.

EMPRESÁRIO II

Ainda este ano, excepcionalmente, foi adiado o prazo para a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN), do dia 31 de maio para 30 de junho. O documento é obrigatório para os Microempreendedores Individuais comprovarem o valor total das vendas de produtos e/ou prestação de serviços (em dinheiro, cheque e/ou cartão) efetuados com ou sem emissão de notas fiscais, sem dedução de nenhuma despesa, referente ao ano anterior, neste caso, 2019. O envio da declaração deve ser feito pelo Portal do Empreendedor.

ELEIÇÕES 2020 I

Considerando o aumento da demanda por serviços a distância, dadas as restrições de circulação de pessoas no momento atual, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas eleitorais.

A partir de agora, aquele cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante junto ao cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.

ELEIÇÕES 2020 II

Em despacho enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no último dia 31 de março, sobre a solução a ser adotada em todo o país, a Corregedoria-Geral Eleitoral esclareceu que a comprovação do pagamento se dará de forma automática por meio do Sistema ELO, até 48 horas após o recolhimento. O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e a registrará no cadastro.

No documento a unidade informou que a nova funcionalidade do sistema evoluiu para permitir a geração de relatório com a opção “multas pagas”, contendo todas as multas dos eleitores de determinada zona eleitoral cujos pagamentos foram identificados e permanecem na situação “emitida”, viabilizando o acompanhamento e a atualização das quitações no sistema.

PRISÃO

A parceria entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Polícia Civil do Estado de São Paulo acarretou, na sexta-feira, 6 de março, a prisão em flagrante de um homem suspeito de utilizar documentos falsos. Após denúncia da vítima, que é morador de São João del-Rei, foi apurado que alguém utilizava seus dados para locar um imóvel em São Paulo. O homem, de 33 anos, foi preso em flagrante por uso de documentos falsos e estelionato. Documentos pessoais devem ser guardados com zelo, para evitar perdas, furtos ou cópias, sob pena de dados pessoais serem utilizados em práticas criminosas e acarretar inequívoco prejuízo pessoal às vítimas.

CONTRATAÇÃO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza 137 vagas temporárias para a região. Os contratos realizarão o censo demográfico 2020. Os interessados podem se candidatar aos cargos de Recenseador, Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor, para as cidades de São João del-Rei, Lagoa Dourada, Prados, Resende Costa, Ritápolis e Santa Cruz de Minas. As inscrições estão abertas até 24 de março e mais informações estão disponíveis no site do Cebraspe (https://bit.ly/2IKpI8J).

DOAÇÃO DE SANGUE

O Hemominas de São João del-Rei volta a atender todos os dias da semana, a partir da contratação do novo médico triagista. Os horários para doação de sangue são: segunda-feira, de 16h às 19h; terça-feira, de 15h30 às 19h30; quarta, quinta e sexta-feira, de 7h às 11h30. A gerente administrativa do núcleo, Tânia Mara da Silveira Santos, destacou a importância de se doar sangue, principalmente nessa época. “Com a pandemia a necessidade de sangue para pacientes pode aumentar e nos estamos com uma queda de 70%. Estamos tomando todos os cuidados para evitar a contaminação do Covid-19 e precisamos de doadores para manter nosso estoque”, alertou Tânia.

REEMBOLSO

O IBGE e o Cebraspe buscam viabilizar o ressarcimento dos valores pagos pelas inscrições dos candidatos do concurso do instituto. O Cebraspe encaminhará ao IBGE as informações cadastrais de cada um dos pagantes, para em seguida efetivar o reembolso, que estará disponível na forma de ordem de pagamento, a cada um dos candidatos, nas agências do Banco do Brasil. A data prevista para o ressarcimento é dia 18 de maio de 2020.

SENAR

Tendo em vista a pandemia da Covid-19, o Senar ampliou o número de vagas no Ensino a Distância (EAD), que visa contribuir com a formação e a profissionalização das pessoas do meio rural, em todo o território nacional.  São 70 cursos totalmente gratuitos, com certificação. A duração pode variar de 30 a 75 dias. Os cursos com matrículas abertas são das seguintes áreas: Produção Vegetal, Minha Empresa Rural, Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Cerrado, Agricultura de Precisão, Gestão de Riscos, Bioma Mata Atlântica, Campo Sustentável, Bioma Cerrado, Programa Integração Lavoura-Integração-Floresta, Qualidade de Vida, Bovinocultura de Corte, Bovinocultura de Leite, Floricultura, Heveicultura, Ovinocultura, Silvicultura, Suinocultura, Inclusão Digital.  Para se matricular, basta acessar o link http://ead.senar.org.br/cursos.

DPVAT 2020

A Seguradora Líder disponibilizou a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020, diretamente nas contas corrente e poupança do proprietário do veículo. A solicitação deve ser feita pelo site: www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com. Para quem pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação deve ser feita pelo endereço http://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. As informações completas estão disponíveis no site www.seguradoralider.com.br.

SALÁRIO MÍNIMO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor do novo salário mínimo será de R$ 1045,00. A quantia vale a partir do dia 1º de fevereiro e passa dos R$ 1.039, fixados anteriormente. O piso teve o acréscimo de R$ 6, para recompor a inflação do ano passado.

CONSELHO TUTELAR I

O prefeito Nivaldo Andrade empossou, na manhã de sexta-feira, 10 de janeiro, os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João del-Rei. A posse foi no auditório da APAE, na Avenida Leite de Castro. Na ocasião, tomou posse também a nova presidente do Conselho do município, a assistente social Leila Márcia Gomes Lara, para o mandato de dois anos, em substituição à Anarlandi Fuzzatto, que ficou à frente durante quatro anos.

CONSELHO TUTELAR II

Os novos conselheiros foram eleitos pela comunidade em outubro de 2019, com mandato até janeiro de 2024. São eles: Marcos Antônio Lopes, Antônio Claret Santana, Tatiana Paula Silva, Cristiano Silva, Telma Valéria de Paula e Bianca Silva de Oliveira. A nova presidente do Conselho Tutelar é Leila Márcia.

FERIADO

O prefeito Nivaldo José de Andrade decretou ponto facultativo para as festas de fim de ano, nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços públicos essenciais. No Natal o ponto facultativo será nos dias 23 e 24 de dezembro, segunda e na terça-feira. No Ano-Novo, a folga será nos dias 30, segunda-feira, e 31 de dezembro, vésperas da passagem de ano. Funcionarão apenas os serviços de emergências, como UPA, Guarda Municipal, plantões do Damae, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras. Nos dias 25 e 1º. de janeiro a coleta de lixo só será realizada no centro histórico.

NOVO REITOR

O colégio eleitoral da UFSJ elegeu, na segunda-feira, 9 de dezembro, os candidatos que comporão a lista tríplice a ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro, para fins de nomeação do novo reitor da instituição, com mandato de 2020 a 2024. O professor Marcelo Pereira de Andrade encabeça a lista seguido pelas professoras Rosy Iara Maciel de Azambuja Ribeiro e Elisa Tuler de Albergaria. Os três nomes fazem parte da chapa 1, que foi a escolhida pela comunidade universitária, em pesquisa informal realizada no dia 26 de novembro.

ENEM

Os mais de 3,9 milhões de candidatos que realizaram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último domingo, 3 de novembro, voltam aos locais de aplicação do exama amanhã, 10 de novembro, para fazer a segunda etapa do Enem. As provas deste domingo serão sobre Ciências da Natureza e suas tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. No dia o candiadto tem que levar um documento de identificação original, oficial e com foto, caneta esferográfica preta e transparente. Os portões de acesso às salas serão abertos as 12h e fechados impreterivelmente às 13h. O início das provas será às 13h30.

MÚSICA

Começou no último domingo, 3 de novembro, Semana da Música em Santa Cruz de Minas. Em sua terceira edição, o evento tem apresentações musicais, aulas abertas e concertos em diversos pontos da cidade. A organização é da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Meio Ambiente e Lazer, em parceria com a Prefeitura Municipal. A abertura da Semana da Música na cidade foi com a Orquestra Jovem Música Viva e o Coral Anjinhos de Deus. As próximas atrações e a programação completa pode ser conferida no site oficial da prefeitura santacruzdeminas.mg.gov.br

TRABALHO

O Senac está com vaga disponível para Auxiliar Administrativo, exclusiva para pessoas com deficiência, na unidade de São João del-Rei. O perfil desejado para a vaga é: ter ensino médio completo, desejável estar cursando Graduação em Administração ou áreas afins. Ter experiência com controle de Notas Fiscais; Indexação de títulos; Leitura e produção de texto; Noções de Legislação trabalhista; Pacote Office, dentre outras habilidades. A atuação será nas áreas de patrimônio, manutenção e almoxarifado. Os interessados devem cadastrar currículo até 14 de novembro, pelo site www.mg.senac.br, no link Trabalhe Conosco. Mais informações estão disponíveis no site.

CÂMARA

Uma liminar solicitada pelo Ministério Público, a pedido dos vereadores Altamir Zanetti, Francisco Eduardo Cesar de Paula e Lívia Guimarães. De acordo com a liminar, está suspensa a votação do Projeto de Lei n. 7.424/2019, que autoriza o Município de São João del-Rei a contrair empréstimo de R$13.890.000,00, junto à CEF. Tal projeto trancara a pauta da Câmara e, em virtude da suspensão, a reunião ordinária da última terça-feira, 19 de novembro, transcorreu normalmente.

RAIO X

O novo raio X da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de São João del-Rei chegou, na segunda-feira, 11 de novembro, para ser instalado imediatamente, a fim de atender os pacientes daquela unidade de emergência.O antigo equipamento já não atendia à demanda e estava defasado tecnologicamente. O raio X, que custou R$104 mil, foi custeado pelo tesouro municipal. O prefeito Nivaldo Andrade, que estava presente no dia, anuciou o funcionamento do laboratório clínico no terceiro andar da UPA, já para o final de dezembro próximo. Tal laboratório, ao custo de R$ 250 mil, atenderá não só os pacientes da UPA, como também os pedidos de exames clínicos (sangue, urina, fezes) encaminhados pelos postos de saúde do município.

OUTROS INVESTIMENTOS

Também entram em funcionamento, nos próximos dias, as duas ambulâncias adquiridas e custeadas pelo município, no valor de R$ 170 mil. A primeira atendera o distrito de São Sebastião da Vitória e a outra ambulância será destinada à Unidade de Pronto Atendimento.

SIMULAÇÃO DE INCÊNDIO

Na tarde da última segunda-feira, 18, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São João del-Rei teve um simulado de emergência contra incêndio em seu prédio, no bairro Caieiras. Além dos Bombeiros, a Guarda Municipal auxiliou nos trabalhos e todo o local foi sinalizado para evitar transtornos no trânsito.