Governo mineiro e iniciativa privada fecham contrato de concessão do Mineirinho

Pedro on agosto 17, 2022

O governo de Minas Gerais e o Consórcio DMDL/Progen fecharam, na última terça-feira (16), o contrato de concessão do Mineirinho. A proposta é recuperar o ginásio Jornalista Felipe Drummond, de acordo com o site g1. O local está fincado há mais de quatro décadas na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.

Em maio deste ano, o espaço esportivo acabou concedido à iniciativa privada. A priori, o valor do lance foi de R$ 103.620,84, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais (Seinfra). Além disso, a empresa vencedora também é responsável pelo estádio Pacaembu, em São Paulo.

Conforme a concessionária, a vocação do estádio será, sobretudo, o esporte, porém haverá shows realizados no local. Já as obras de revitalização devem começar já em 2023. O edital, segundo a Seinfra, planeja investimento de aproximadamente R$ 41 milhões na reforma do imóvel nos dois primeiros anos. 

Inaugurado em 1980, o Mineirinho possui uma área construída de 56 mil m², disposta em nove níveis. Em síntese, a capacidade do espaço é de cerca de 20 mil pessoas. Por fim, o local conta com mais de 75 mil m² de área externa.

Procon-MG aplica punição em operadora de plano de saúde por insegurança contratual

Pedro on junho 27, 2022

Uma operadora foi multada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no valor de R$ 10,8 milhões. A razão foi ter solicitado um cliente para que cumprisse aviso prévio de 60 das para cancelar o plano de saúde. De acordo com o órgão, a empresa estava obtendo vantagem excessiva ao promover essa previsão contratual.

No caso avaliado pelo Procon-MG, o usuário havia solicitado a suspensão do contrato em maio de 2019. Nesse período, a Resolução Normativa 195/2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfatizava que a lei que estabelecia esse prazo de dois meses em casos “sem motivação maior”, já havia sido suspensa em outubro de 2018.

Mediante a decisão administrativa do órgão, a cobrança não apresenta veracidade, além de ser intitulada de infração ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a lei destaca que são nulas as cláusulas que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”.