Brumadinho: Vale adquire multa de R$ 86,3 mi da CGU em processo
A Vale comunicou que a Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa em R$ 86,3 milhões, referente ao processo administrativo de responsabilização. O órgão certificou que a companhia não apresentou informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a Barragem I de Brumadinho (MG).
O sistema emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, entre junho e setembro de 2018. Na ocasião, o entendimento do órgão de controle acreditava que ela deveria ser negativa. Estes aspectos ocasionaram o ato lesivo à Administração Pública em função de ter dificultado a fiscalização da autarquia minerária.
Por meio de comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa relata que a CGU decretou como multa o valor de cerca R$ 86,3 milhões. Este é o nível mínimo estabelecido pela lei, onde é reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção.
“A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União”, cita a empresa.