segunda-feira, agosto 8, 2022

Câmara aprova aval inicial PL de reajuste dos professores em BH

O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal que visa o reajuste do salário dos professores recebeu o primeiro aval em comissão. O texto, apresentado ao Legislativo na última segunda-feira (23), recebeu aprovação pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) no dia posterior.

O Executivo deseja a adequação de 5% a partir de 1° de julho deste ano e, em seguida, 6,45% a partir de 1° de novembro de 2022. A próxima etapa para aprovação do ofício será nas avaliações das comissões de Administração Pública, Educação, e de Orçamento.

Nesta etapa, apenas os itens envolvidos pela proposta têm chance de receber reajustes. Além disso, questões como a reestruturação gradual das carreiras de professor para a Educação Infantil e de professor municipal também são projetada até a presença do ingresso nos respectivos cargos em um nível único.

Outro ponto contestado pela prefeitura é a idealização de um avanço de acréscimo a todos os servidores aptos que participam dos processos de avaliação de desempenho.

Categorias como ocupantes dos cargos públicos efetivos de Pedagogo, Técnico Superior de Educação, Bibliotecário, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Escola também vão ser contempladas.

De número 338/2022, essa PL também atesta o pagamento equilibrado retroativo a janeiro de 2022 ao piso nacional, isto é, de R$ 2.163,17, com o direcionamento de servidores no nível 7 ou inferiores na categoria no nível 8 da tabela de vencimentos-base.

Conforme o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o efeito financeiro gerado pelo projeto neste ano alcançará R$ 162,5 milhões. Posteriormente, em 2023, o valor em projeção é de R$ 380,4 e pouco mais de R$ 385 milhões daqui a dois anos.

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