segunda-feira, agosto 8, 2022

Mulher tem licença-maternidade de 6 meses para acompanhar companheira gestante

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Rogério Santos Araújo Abreu, concedeu o direito à licença-maternidade de 6 meses para uma mulher. Ela vai acompanhar a esposa e a filha, após uma gravidez feita através da fertilização in vitro. Para o magistrado, o benefício tem como fundamento garantir a conexão entre mãe e filho, independente da fundação da filiação e da gestação.

“No caso concreto, em análise sumária dos autos, vejo que se deflagra situação de evolução da vida social, o que nos impõe nova ponderação de valores na constituição de unidade familiar e sua implicação na relação de direitos”, alegou o juiz, em entrevista ao site g1. 

Servidora pública, a mulher trabalha na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), e solicitou a licença-maternidade, porém teve a requisição rejeitada. Ela e a companheira começaram o processo de fertilização in vitro no final de 2021. Conforme o processo, os óvulos das duas foram fertilizados com sêmen de doador anônimo.

Ainda, segundo a publicação, a servidora receberá remuneração integral no decorrer do período da licença. Do contrário, a esposa, como é autônoma, continuará trabalhando após o nascimento da filha, previsto para acontecer no final deste mês. Em nota enviada ao g1, a Uemg sinalizou que vai cumprir a decisão, apesar de ainda não ter sido notificada.

“A Reitoria da Uemg acrescenta que apesar de não haver previsão legal no âmbito do estado de Minas Gerais para afastamentos, nos termos informado pela Secretaria de Planejamento (Seplag), apoia integralmente a licença e reconhece a condição de maternidade da servidora”, frisou a instituição.

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