segunda-feira, agosto 8, 2022

Projeto para evitar aumento de tarifas de transporte de BH pode ser votado em 1° turno

O Projeto de Lei 336/2022 pode ser votado em primeiro turno pelos vereadores, após ser aprovado pela última comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta planeja o encaminhamento de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus da capital mineira.

De acordo com a PL, o subsídio seria concedido em 12 parcelas por mês com o intuito de impedir a ampliação das tarifas e manter a oferta do sistema de transporte público da capital.

Há dois meses, as concessionárias conseguiram na Justiça uma decisão de obrigar a prefeitura a reajustar as passagens. Os cálculos das empresas, a priori, apontaram para um valor de cerca de R$ 5,85. A cobrança atual é de R$ 4,50.

O receber favorável do texto antes de chegar ao Plenário aconteceu mediante análise da Comissão de Orçamento. Além disso, os valores também vão ser transferidos para permissionários das linhas suplementares.

Anteriormente, o projeto precisou passar uma longa negociação entre a prefeitura, os vereadores e as empresas de ônibus. Aproximadamente R$ 74 milhões vão ser proporcionados pela Câmara por meio da devolução de recursos de custeio economizados.

No período da pandemia de Covid-19, o Executivo de BH chegou a repassar outros R$ 220 milhões, através de pagamentos adiantados de vale-transporte dos servidores. A intenção era de impossibilitar um colapso no sistema.

Nesse sentido, uma reunião está prevista para acontecer no Plenário a partir das 14h30 desta quarta-feira (1). No entanto, mediante a agenda da Câmara, o projeto ainda não deve ser votado.

Por fim, a PL prevê o aumento no número de viagens por dia de 30% em relação ao mês de março após 15 dias do pagamento da parcela inicial. Além disso, o serviço noturno tende a voltar aos patamares ofertados no período de novembro de 2019 a janeiro de 2020.

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