terça-feira, junho 28, 2022

Shows com gastos públicos têm apontamentos negativos de TCE e MPC

A aplicação de recursos públicos por Municípios para pagar desde contratação de artistas à realização de shows de grande porte está no quadro de possível despesa ilegítima. Com caráter temporário, a sugestão a gestores tanto do município quanto do estado foi publicada, nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial de Contas.

Acima de tudo, a diretriz foi feita em conjunto entre a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo a recomendação, a irregularidade pode ser empossada em aspectos como o comprometimento do resultado da gestão pública e a regularidade das contas do Município mediante a iniciativa, “notadamente no contexto atual de severa crise econômica e sanitária, em detrimento da oferta de serviços públicos essenciais, tais como os de saúde, educação e saneamento”.

Com assinatura do conselheiro-corregedor do TCE, Durval Ângelo, e pelo procurador-geral do MPC, Marcílio Barenco, o documento compreende sugestões de dívidas da administração pública com servidores públicos, tal qual com fornecedores.

“(Se) A partir do quinto dia útil após o vencimento do mês, estiver pendente com o pagamento de quaisquer direitos ou benefícios remuneratórios de servidores públicos do quadro ativo ou inativo, tais como salário e décimo terceiro, (…) bem como esteja em atraso no pagamento de eventuais fornecedores de bens e serviços devidamente contratados”.

O TCE e o MPC aconselha que os municípios sequer utilizem verbas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineiras (CFEM). De administração pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a CFEM atua como uma contraprestação revertida a Estados, Municípios e órgãos da União pela utilização econômica dos recursos minerais em territórios específicos

Nesse sentido, os recursos oriundos da CFEM seriam empregados pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, para contratar artistas como Gusttavo Lima e Bruno e Marrone para realizarem shows na 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos na próxima segunda-feira (20). Na totalidade, os valores embolsados alcançariam R$ 2,34 milhões.

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