Projeto de lei para inibir instalação de banheiros unissex é aprovado em Juiz de Fora

Pedro on agosto 24, 2022

A Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que nega a instalação e adequação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos públicos ou privados em Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais. Dessa maneira, a proposta está na etapa de análise da prefeita Margarida Salomão (PT).

Na reunião onde o projeto foi aprovado, pela autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB), as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) receberam votos opositores. A proposta almeja que os banheiros sejam usado por pessoas de sexos comuns, e não diferentes, em locais de acesso do público em geral, como shoppings, bares, restaurantes, supermercados, agências bancárias, escolas, institutos, entre outros.

O PL ainda ressalta que a norma está restrita somente aos locais em que exista apenas um único banheiro ou vestiário, uma vez que garantam condições de privacidade individual a pessoa que for usar. Caso ele se torne lei, por sanção ou promulgação, o descumprimento pelos estabelecimentos privados terão evidentes advertências.

É o caso, por exemplo, de penalidades escritas multa e suspensão de funcionamento até que seja realizada a adequação do espaço à legislação.

PL visa proibir o uso do “vape” em ambientes públicos e privados de Belo Horizonte

Pedro on maio 26, 2022

Com a intenção de proibir o uso de qualquer tipo de cigarro eletrônico em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, um projeto de lei visa tramitar na Câmara Municipal nesta semana. Com autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), a proposta soma o apoio de outros integrantes da casa que integram a bancada religiosa.

A proposta sendo aprovada na Câmara da capital mineira vai implicar na eliminação do uso livre dos cigarros eletrônicos (vapes), e-cigarettes, eciggy, e-cigar, mods, pods e outros dispositivos similares. No entanto, a PL ainda necessita da sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Vale destacar que a proibição envolve ambientes de uso coletivo públicos ou privados de Belo Horizonte.

Além disso, qualquer objeto que atenda às circunstâncias de “quaisquer tipo de acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar”, conforme apontado pelo projeto de lei, também passa a ser indevido. Acima de tudo, a venda desse tipo de produto está proibida no Brasil desde 2009.

Para reforçar aos habitantes da região, alguns pontos da cidade devem ter avisos fixados com a comunicação da proibição do consumo dos vapes, além da disponibilização de telefones e endereços dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e defesa do consumidor.