Em São João del Rei, prefeito e vereadores aprovam lei que possibilita animais no transporte coletivo

Pedro on julho 7, 2022

O prefeito de São João del Rei, Nivaldo Andrade (PL), sancionou, na última segunda-feira (4), a Lei n° 5.891. Contrariando as reclamações acerca da Viação Presidente, a ordem possibilita o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros.

De autoria da vereadora Mara Protetora dos Animais (PSC), o projeto beneficiará as pessoas que necessitam se deslocar com seus animais utilizando ônibus coletivo da cidade. Aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 7784 foi votado no último dia 28 de junho, pela Câmara Municipal de São João del Rei. No entanto, a sanção foi divulgada na última terça-feira (5), no Diário Oficial do município.

A lei sancionada, em seu artigo 1°, considera que “fica permitido o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, ou seja, que possuam peso de até 25 (vinte e cinco) quilos, como usuários dos transportes públicos coletivos de passageiros, mediante a cobrança de tarifa regular da linha pela utilização do transporte do animal”.

Outra ressalva da lei é que o transporte dos animal doméstico de pequeno porte será possibilitado apenas se forem atendidas algumas condições, como o animal estar acondicionado em um recipiente “de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, com porta que contenha travamento que impeça a sua saída e, à prova de vazamentos”.

Por fim, outra condição a ser respeitada é que “o carregamento e descarregamento do animal doméstico deverá ser realizado sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alterações no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha”.

Projeto para evitar aumento de tarifas de transporte de BH pode ser votado em 1° turno

Pedro on junho 1, 2022

O Projeto de Lei 336/2022 pode ser votado em primeiro turno pelos vereadores, após ser aprovado pela última comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta planeja o encaminhamento de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus da capital mineira.

De acordo com a PL, o subsídio seria concedido em 12 parcelas por mês com o intuito de impedir a ampliação das tarifas e manter a oferta do sistema de transporte público da capital.

Há dois meses, as concessionárias conseguiram na Justiça uma decisão de obrigar a prefeitura a reajustar as passagens. Os cálculos das empresas, a priori, apontaram para um valor de cerca de R$ 5,85. A cobrança atual é de R$ 4,50.

O receber favorável do texto antes de chegar ao Plenário aconteceu mediante análise da Comissão de Orçamento. Além disso, os valores também vão ser transferidos para permissionários das linhas suplementares.

Anteriormente, o projeto precisou passar uma longa negociação entre a prefeitura, os vereadores e as empresas de ônibus. Aproximadamente R$ 74 milhões vão ser proporcionados pela Câmara por meio da devolução de recursos de custeio economizados.

No período da pandemia de Covid-19, o Executivo de BH chegou a repassar outros R$ 220 milhões, através de pagamentos adiantados de vale-transporte dos servidores. A intenção era de impossibilitar um colapso no sistema.

Nesse sentido, uma reunião está prevista para acontecer no Plenário a partir das 14h30 desta quarta-feira (1). No entanto, mediante a agenda da Câmara, o projeto ainda não deve ser votado.

Por fim, a PL prevê o aumento no número de viagens por dia de 30% em relação ao mês de março após 15 dias do pagamento da parcela inicial. Além disso, o serviço noturno tende a voltar aos patamares ofertados no período de novembro de 2019 a janeiro de 2020.