Prefeitura analisa transação de renda permanente, após extinção do Auxílio BH
O Programa Auxílio Belo Horizonte está próximo de encerrar o ciclo de pagamentos. Criado no ano passado pela Lei 11.314/21 com o objetivo de combater os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 no ambiente familiar em situação de pobreza ou extrema pobreza, este recurso compreende valores de R$ 600 e R$ 1.200, pagos em seis parcelas. No entanto, o prazo para solicitação da demanda foi finalizado em março.
Em uma audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, o seguimento do programa de transferência de renda foi tema de pauta de discussão.
Comissão de Direitos Humanos debate a continuidade do Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias economicamente vulneráveis, pós pandemia. Acompanhe.
— Câmara Municipal BH (@camaradebh) May 23, 2022
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, já se existe um estudo para implementar um programa de transportação de renda ainda que tenha chegada ao fim a situação de calamidade pública na capital por causa do coronavírus.
Contudo, ela ressaltou também que alguns entraves precisam ser analisados, como, por exemplo, a autorização legislativa. Outras temáticas como a introdução do benefício, além da pasta, projetam ter seus estudos elaborados pela Secretaria de Fazenda, e de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Posteriormente, o passo seguinte é debater a proposta nos conselhos municipais e só depois enviada à Câmara Municipal. No aguardo da prática do projeto do novo auxílio, políticas de assistência social – já ofertadas pela Prefeitura Municipal – como o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (Paan) permanecem em oferta.
Por fim, as famílias com este benefício têm direito a um cartão com recarga mensal de R$ 100 para a compra de alimentos em loja selecionadas pela rede credenciada em questão.