Projeto de lei para inibir instalação de banheiros unissex é aprovado em Juiz de Fora
A Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que nega a instalação e adequação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos públicos ou privados em Juiz de Fora, no interior de Minas Gerais. Dessa maneira, a proposta está na etapa de análise da prefeita Margarida Salomão (PT).
Na reunião onde o projeto foi aprovado, pela autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB), as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) receberam votos opositores. A proposta almeja que os banheiros sejam usado por pessoas de sexos comuns, e não diferentes, em locais de acesso do público em geral, como shoppings, bares, restaurantes, supermercados, agências bancárias, escolas, institutos, entre outros.
O PL ainda ressalta que a norma está restrita somente aos locais em que exista apenas um único banheiro ou vestiário, uma vez que garantam condições de privacidade individual a pessoa que for usar. Caso ele se torne lei, por sanção ou promulgação, o descumprimento pelos estabelecimentos privados terão evidentes advertências.
É o caso, por exemplo, de penalidades escritas multa e suspensão de funcionamento até que seja realizada a adequação do espaço à legislação.