Projeto para evitar aumento de tarifas de transporte de BH pode ser votado em 1° turno
O Projeto de Lei 336/2022 pode ser votado em primeiro turno pelos vereadores, após ser aprovado pela última comissão da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta planeja o encaminhamento de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus da capital mineira.
De acordo com a PL, o subsídio seria concedido em 12 parcelas por mês com o intuito de impedir a ampliação das tarifas e manter a oferta do sistema de transporte público da capital.
Há dois meses, as concessionárias conseguiram na Justiça uma decisão de obrigar a prefeitura a reajustar as passagens. Os cálculos das empresas, a priori, apontaram para um valor de cerca de R$ 5,85. A cobrança atual é de R$ 4,50.
O receber favorável do texto antes de chegar ao Plenário aconteceu mediante análise da Comissão de Orçamento. Além disso, os valores também vão ser transferidos para permissionários das linhas suplementares.
Anteriormente, o projeto precisou passar uma longa negociação entre a prefeitura, os vereadores e as empresas de ônibus. Aproximadamente R$ 74 milhões vão ser proporcionados pela Câmara por meio da devolução de recursos de custeio economizados.
No período da pandemia de Covid-19, o Executivo de BH chegou a repassar outros R$ 220 milhões, através de pagamentos adiantados de vale-transporte dos servidores. A intenção era de impossibilitar um colapso no sistema.
Nesse sentido, uma reunião está prevista para acontecer no Plenário a partir das 14h30 desta quarta-feira (1). No entanto, mediante a agenda da Câmara, o projeto ainda não deve ser votado.
Por fim, a PL prevê o aumento no número de viagens por dia de 30% em relação ao mês de março após 15 dias do pagamento da parcela inicial. Além disso, o serviço noturno tende a voltar aos patamares ofertados no período de novembro de 2019 a janeiro de 2020.