Mulher tem licença-maternidade de 6 meses para acompanhar companheira gestante

O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Rogério Santos Araújo Abreu, concedeu o direito à licença-maternidade de 6 meses para uma mulher. Ela vai acompanhar a esposa e a filha, após uma gravidez feita através da fertilização in vitro. Para o magistrado, o benefício tem como fundamento garantir a conexão entre mãe e filho, independente da fundação da filiação e da gestação.

“No caso concreto, em análise sumária dos autos, vejo que se deflagra situação de evolução da vida social, o que nos impõe nova ponderação de valores na constituição de unidade familiar e sua implicação na relação de direitos”, alegou o juiz, em entrevista ao site g1. 

Servidora pública, a mulher trabalha na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), e solicitou a licença-maternidade, porém teve a requisição rejeitada. Ela e a companheira começaram o processo de fertilização in vitro no final de 2021. Conforme o processo, os óvulos das duas foram fertilizados com sêmen de doador anônimo.

Ainda, segundo a publicação, a servidora receberá remuneração integral no decorrer do período da licença. Do contrário, a esposa, como é autônoma, continuará trabalhando após o nascimento da filha, previsto para acontecer no final deste mês. Em nota enviada ao g1, a Uemg sinalizou que vai cumprir a decisão, apesar de ainda não ter sido notificada.