Conta de luz pode ter reajusta adiado após influência do Congresso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cogita postergar os reajustes das tarifas da Cemig. A princípio, as alterações seriam ativadas a partir do dia 28 de maio, no entanto, a diretoria da agência vai julgar, nesta terça-feira (24), a ampliação do prazo de vigência dos valores praticados na atualidade.
Segundo o sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Broadcast, analisou que o prazo para manutenção das tarifas atuais é de, pelo menos, duas semanas. Nesse período, o Congresso avalia medidas que visem aliviar os efeitos dos reajustes.
O projeto de lei complementar, que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, imposto estadual, acerca de energia e combustíveis, transportes e telecomunicações, de autoria do deputado Danilo Fernandes (União Brasi-CE), é uma das possíveis soluções.
Dessa forma, o projeto impõe a energia elétrica como produto fundamental, o que antecipa a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão negou a aplicação de uma alíquota maior do ICMS relacionada ao fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações.
Em suma, a medida pode entrar em vigor a partir de 2024, mas a proposta precisa ainda ser avaliada e votada pelos deputados nesta terça. Empresas de energia concordam com a proposta. A informação foi publicada pelo Estadão.
Apesar das discussões sobre os reajustes das tarifas da Cemig, nos últimos anos, os clientes residenciais atendidos pela empresa sequer presenciaram ampliações na conta de luz.
A análise e aplicação dos reajustas das distribuidoras são analisados pela agência reguladora, porém em períodos distintos conforme os “aniversários” dos contratos de cada empresa. Conforme dados da Aneel, as tarifas para os consumidores residenciais aumentaram, em média, 17,92% neste ano.