Prefeitura justifica interdição em mural com arte sobre defesa do meio ambiente

A Prefeitura de Belo Horizonte executou uma pintura dos tapumes em que tinha um mural do meio ambiente da Avenida Afonso Pena. A confirmação, ocorrida na última quinta-feira (08), por parte do órgão municipal aconteceu após ter negado a realização em um primeiro momento. A informação foi publicada pelo site G1.

A exposição do mural envolvia uma intervenção momentânea e integrou o Festival Amazônia Serra do Curral – o qual esteve presente na programação da Virada Cultural de BH, finalizada no último domingo (04), de acordo com a PBH. Esta data, inclusive, foi apontada pelo órgão como a “data em que terminava a autorização para a afixação dos cartazes”.

“A Prefeitura de Belo Horizonte sempre defendeu o tombamento da Serra do Curral, inclusive, na última terça-feira o município anunciou a decisão de incluir o Supremo Tribunal Federal na discussão”, explicou o município, por meio de nota oficial.

Prefeitura de BH chama aposentados para prova de vida

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a convocação de aposentados e pensionistas a partir desta segunda-feira (1°). A prioridade é para aqueles que fazem aniversário neste mês e recebem salários pelo órgão municipal. Estes usuários devem comparecer presencialmente a uma das agências ou postos de atendimento do Bradesco.

Além disso, em um terminal de autoatendimento, este público deve realizar o procedimento e imprimir o comprovante. Uma vez que o aposentado ou pensionista esteja sem a biometria cadastrada ou sequer consiga realizar a prova de vida pelo equipamento de autoatendimento por qualquer razão, precisa apresentar os documentos originais de identidade.

Outro documento que pode ser apresentado é comprovante com foto, ou o CPF, no momento do atendimento no banco. A pretensão é de que os beneficiários se desloquem a uma unidade bancária no período entre os dias 11 a 25 de agosto. Por outro lado, a Prefeitura comunica que, dos 1.565 aniversariantes de julho, 793 ainda não compareceram a uma agência do Bradesco.

Segundo a PBH, o crédito do benefício vai ficar paralisado até que o interessado retome a ativação da situação. Nesse sentido, o retorno do pagamento salarial ocorrerá no mês seguinte após a realização, onde a data de processamento da folha de pagamento deve ser respeitada.

Por fim, a prova de vida pode ser realizada externamente ao autoatendimento ou do Bradesco nos seguintes casos: Se for pensionista menor de 18 anos de idade; caso esteja impedido de se locomover por questões médicas; quando não possuir cadastro biométrico por qualquer motivo; quando a biometria não puder ser lida por qualquer motivo; para o beneficiário que tenha sido declarado absolutamente incapaz em processo judicial; e quando o beneficiário morar ou estiver em viagem ao exterior.

Prefeitura de BH retoma obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados

O uso obrigatório de máscara em locais fechados de Belo Horizonte passa a ser validado a partir desta terça-feira (14). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) ainda nesta madrugada. Dessa maneira, a obrigatoriedade, válida até o dia 31 de julho, altera o Decreto nº 17.943.

Em função do aumento da contaminação de pessoas e, consequentemente, confirmação de testes, o uso de máscaras deve manter sobre o nariz e a boca em estabelecimentos e serviços de saúde. Transporte coletivo e estações de embarque e desembarque, além do transporte escolar, também estão inseridos.

Do período de 29 de maio a 4 de junho deste ano, cerca de 20.964 testes foram feitos e a taxa de positividade apresentou 19%. Segundo a prefeitura, o uso do protetor facial em estádios e feiras é recomendável, porém dispensa obrigatoriedade.

Em coletiva apresentada nesta segunda-feira (13), a secretária Municipal de Saúde, Cláudia Navarro, garantiu que os protocolos são revisados por dia e alterados conforme os dados epidemiológicos.

“A partir do momento em que nós obrigamos o uso da máscara vamos não só diminuir a transmissão do vírus como também diminuir a transmissão de outras viroses, principalmente nas crianças e nos pacientes acima de 60 anos. Diminuindo as viroses, diminuiremos o total de atendimentos nos nossos serviços de urgência”, apontou Navarro.

Com a medida, Belo Horizonte é a pioneira no país a voltar a obrigar o uso de máscaras em ambientes fechados. Ainda assim, a cobertura vacinal para o público infantil está abaixo do esperado com 57,1% de imunizados com a segunda dose.

“A adesão ainda não é satisfatória. Então pedimos que nos ajudem com a divulgação da importância da vacina”, destacou a secretária.

Por fim, a Prefeitura organiza ações de repescagem para pessoas já convocadas aos recebimentos da primeira dose, segunda dose, reforço e adicional, ou quarta dose. Os endereços, horários de funcionamento, critérios e documentos necessários para a vacinação podem ser conferidos no portal da Prefeitura.

Câmara aprova aval inicial PL de reajuste dos professores em BH

O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal que visa o reajuste do salário dos professores recebeu o primeiro aval em comissão. O texto, apresentado ao Legislativo na última segunda-feira (23), recebeu aprovação pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) no dia posterior.

O Executivo deseja a adequação de 5% a partir de 1° de julho deste ano e, em seguida, 6,45% a partir de 1° de novembro de 2022. A próxima etapa para aprovação do ofício será nas avaliações das comissões de Administração Pública, Educação, e de Orçamento.

Nesta etapa, apenas os itens envolvidos pela proposta têm chance de receber reajustes. Além disso, questões como a reestruturação gradual das carreiras de professor para a Educação Infantil e de professor municipal também são projetada até a presença do ingresso nos respectivos cargos em um nível único.

Outro ponto contestado pela prefeitura é a idealização de um avanço de acréscimo a todos os servidores aptos que participam dos processos de avaliação de desempenho.

Categorias como ocupantes dos cargos públicos efetivos de Pedagogo, Técnico Superior de Educação, Bibliotecário, Assistente Administrativo Educacional e Auxiliar de Escola também vão ser contempladas.

De número 338/2022, essa PL também atesta o pagamento equilibrado retroativo a janeiro de 2022 ao piso nacional, isto é, de R$ 2.163,17, com o direcionamento de servidores no nível 7 ou inferiores na categoria no nível 8 da tabela de vencimentos-base.

Conforme o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o efeito financeiro gerado pelo projeto neste ano alcançará R$ 162,5 milhões. Posteriormente, em 2023, o valor em projeção é de R$ 380,4 e pouco mais de R$ 385 milhões daqui a dois anos.